Multa para quem guiar 'cinquentinha' sem habilitação começa a valer

No entanto, nem todos os estados vão fiscalizar a infração.
Feito para os ciclomotores, ACC teve apenas 711 emissões no país.

A multa para quem conduzir os ciclomotores, motos conhecidas como "cinquentinhas", começa a valer nesta quarta-feira (1º) em todo o Brasil.  Quem descumprir cometerá infração gravíssima, passível de multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo.

No entanto, nem todos os estados começarão a aplicar multas. Após reunião da Associação Nacional dos Detrans em Brasília, Alagoas dará mais tempo para os condutores se adequarem e não vai fiscalizar a infração nos próximos 180 dias.

De acordo com o Detran-AL, a decisão foi tomada para que os Centros de Formação de Condutores façam os últimos ajustes nos procedimentos exigidos para a habilitação. Já em Rondônia, o Detran local adiou a fiscalização de registro e licenciamento dos ciclomotores até 31 de julho e, consequentemente, disse que não cobrará a habilitação desses condutores.

Os Detrans de Rio Grande do Norte, Bahia e Paraíba confirmaram que a fiscalização pela habilitação já está acontecendo nos estados.

Documentos que são aceitos
Para guiar "cinquentinha" é preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), um documento pouco conhecido do público e que tem baixíssima procura. Veja abaixo as vantagens e desvantagens de cada um.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de abril, havia apenas 711 ACCs emitidas no país contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A. O Nordeste concentra os emplacamentos das "cinquentinhas", mas, em Pernambuco, por exemplo, ninguém tirou ACC desde que ela foi liberada, há 8 meses.

Detrans de 9 estados disseram que ainda não emitiram ACCs porque não há autoescolas que ofereçam o curso ou pela falta de procura.

"As próprias autoescolas induzem ao usuário a tirar a habilitação A, dizendo ser mais atrativa”, afirma Charles Ribeiro, diretor do Detran de Pernambuco e membro da Associação Nacional dos Detrans. A CNH do tipo "A" permite guiar qualquer tipo de moto, enquanto a ACC é restrita aos ciclomotores, ou seja, modelos de até 50 cc.

Curso mais curto
Por outro lado, tirar a ACC é mais rápido, porque são exigidas menos horas-aula.

Mas a maioria dos Detrans cobra os mesmos valores para emissão de ACC e da CNH (veja ao fim da reportagem).

E nem todas as autoescolas estão prontas para dar o curso para ACC, admite Ribeiro, apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ter adiado em 3 meses a aplicação de multa aos não-habilitados justamente para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) se preparassem.

Veja abaixo mais detalhes da ACC e compare com a CNH. Ao fim da reportagem, saiba a situação em cada estado.

ACC (AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTORES)